Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8807/2017
Data
2014
Apelido
[ PLS 28/2014 > PL 8807/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para estabelecer sanções em caso de tumulto, vandalismo, conflitos coletivos, rixas ou agressões ou violência contra pessoas em estádios ou logradouros públicos e para restringir a transferência de recursos financeiros a torcidas organizadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;28
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-05;8807
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223330&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1606590 ]
Texto
2017-09-27
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7206061&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-09-22
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202051&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-09-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202051&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-09-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 149, de 2017-PLEN/SF, da CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7187194&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182845&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183051&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Parecer [ Parecer nº 94/2017-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183262&disposition=inline ]
Texto Final
2017-09-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7184056&disposition=inline ]
Texto
2017-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5394714&disposition=inline ]
Texto
2015-09-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488790&disposition=inline ]
Texto
2015-09-22
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488813&disposition=inline ]
Texto
2015-09-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488781&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488772&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-02-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos coletivos ou atos de vandalismo em estádios ou logradouros públicos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=594556&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:48.000Z [ 1080207 ]