PL 8806/2017 - [ PLS 310/2016 > PL 8806/2017 ] - 310/16 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 310/2016 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados

2017-10-06

Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223451&disposition=inline ]

Publicação Original

2017-10-05

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1606580 ]

Texto

2017-09-27

Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7206051&disposition=inline ]

Texto Final Revisado

2017-09-22

Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 17). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7201678&disposition=inline ]

Texto Final Revisado

2017-09-22

[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7201678&mime=application/xml&disposition=inline ]

Texto

2017-09-18

Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7188901&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182806&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182982&disposition=inline ]

Texto

2017-09-13

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7184166&disposition=inline ]

Texto Final

2017-09-13

Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7184154&disposition=inline ]

Texto

2017-08-15

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102640&disposition=inline ]

Texto

2017-06-07

Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5330868&disposition=inline ]

Texto

2016-08-10

Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3566906&disposition=inline ]

Texto Inicial

2016-08-10

Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=567383&disposition=inline ]

Publicação Oficial

Outras Publicações