Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8778/2017
Data
04/10/2017
Ementa
Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-04;8778
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-10-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1605020 ]

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