Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8659/2017
Data
20/09/2017
Ementa
Altera a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar que os cartórios informem, ao Poder Executivo municipal, no final de cada semestre, a quantidade de certidões de nascimento emitidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-20;8659

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1600376 ]

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