Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8568/2017
Data
13/09/2017
Ementa
Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para limitar a quantidade da substância 4-metilimidazol que pode estar presente nos alimentos industrializados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-13;8568
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1596928 ]

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