Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8566/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 569/2015 > PL 8566/2017 ]
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 231 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;569
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-13;8566
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-09-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182079&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1596910 ]
Texto
2017-09-06
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 569, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7163409&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7157468&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7138700&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7140028&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7140149&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5962980&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4366480&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=578129&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:45.000Z [ 1079909 ]