Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8512/2017
Data
05/09/2017
Ementa
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-05;8512

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594860 ]

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