Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8460/2017
Data
04/09/2017
Ementa
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando a aplicação dos recursos do Fust na massificação dos serviços de banda larga em áreas não rentáveis e destinando cinquenta por cento dos recursos das taxas de fiscalização do Fistel para o Fust.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-04;8460
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594411 ]

2023-01-28T03:46:43.000Z [ 1079784 ]