Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8451/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 674/2015 > PL 8451/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;674
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-31;8451
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7154684&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594006 ]
Texto
2017-08-29
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 674 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7145892&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7137649&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6408162&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Relatório Legislativo [ Relatório do PLS 674/2015 na CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6411139&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Parecer [ Relatório do PLS 674/2015 na CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6411154&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6412554&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3590646&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3590637&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=576160&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:43.000Z [ 1079771 ]