Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8448/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 444/2015 > PL 8448/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;444
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-31;8448
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7154832&disposition=inline ]
Texto
2017-08-31
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7153269&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594002 ]
Texto Final Revisado
2017-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7137705&disposition=inline ]
Texto Final
2017-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6457843&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6408058&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6411586&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6412502&disposition=inline ]
Texto
2017-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5397128&disposition=inline ]
Texto
2016-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709006&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3708997&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-07-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=580237&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:43.000Z [ 1079765 ]