Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8440/2017
Data
31/08/2017
Ementa
Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-31;8440
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1593477 ]

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