Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8430/2017
Data
30/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-30;8430
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1593284 ]

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