Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8377/2017 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 5989/2019 - Revisora ]
Data
23/08/2017
Apelido
[ PL 8377/2017 - Iniciadora > PL 5989/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre comprovação de infração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-23;8377
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5989
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038411&disposition=inline ]
Texto
2019-11-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037159&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1597786 ]

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