Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8334/2017
Data
22/08/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação dos pais ou responsáveis dos alunos na elaboração e acompanhamento da execução da proposta pedagógica da escola de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-22;8334
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1589864 ]

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