Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8281/2017
Data
15/08/2017
Ementa
Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-15;8281

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1586620 ]

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