Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8251/2017 > Projeto de Lei nº 5329/2023 ]
Data
10/08/2017
Apelido
[ PL 8251/2017 > PL 5329/2023 ]
Ementa
Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-10;8251
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5329
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494834&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494324&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494324&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584928 ]

2024-04-02T14:06:42.000Z [ 1079487 ]