Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8235/2017
Data
09/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para prever o monitoramento do transporte de resíduos sólidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-09;8235
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584680 ]

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