Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8229/2017
Data
09/08/2017
Ementa
Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-09;8229
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584632 ]

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