Ofício [ Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746145&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-08-02
Projeto de Lei Ordinária [ Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6010858&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1581917 ]
Texto Final Revisado
2017-07-13
Projeto de Lei Ordinária [ Texto final revisado. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5399978&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5379509&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5380716&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5380802&disposition=inline ]
Texto Final
2017-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5380774&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328197&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4328188&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-08-18
Projeto de Lei Ordinária [ Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=578607&disposition=inline ]