Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8058/2017
Data
07/07/2017
Ementa
Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a destinação de 10% de recursos de projetos culturais incentivados para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-07;8058
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1577360 ]

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