Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8057/2017
Data
2017
Apelido
[ PLS 14/2017 > PL 8057/2017 ]
Ementa
Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;14
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-06;8057
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-07-06
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5387378&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1577106 ]
Texto Final Revisado
2017-07-03
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5377857&disposition=inline ]
Texto
2017-06-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5334985&disposition=inline ]
Texto
2017-06-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5334996&disposition=inline ]
Texto
2017-06-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5335060&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241963&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4982453&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4982975&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4982453&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:36.000Z [ 1079226 ]