Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8016/2017
Data
05/07/2017
Ementa
Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-05;8016
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1575618 ]

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