Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8015/2017
Data
05/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-05;8015
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1575610 ]

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