Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7991/2017
Data
04/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-04;7991
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1574882 ]

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