Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDR ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026375&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026529&disposition=inline ]
Texto
2019-10-10
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023933&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015445&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015457&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990021&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898175&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-06-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1572293 ]