Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7920/2017
Data
2007
Apelido
[ PLS 146/2007 > PL 7920/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;146
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-20;7920
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-06-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363570&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1570906 ]
Texto
2017-06-19
Avulso de parecer [ Parecer nº 105, de 2017-PLEN-SF, de Plenário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5347923&disposition=inline ]
Texto
2017-06-19
Avulso de parecer [ Parecer nº 106, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora. (Redação do Vencido para o turno suplementar) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5347936&disposition=inline ]
Texto
2017-06-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5332792&disposition=inline ]
Texto
2017-05-31
Ofício [ Ofício nº 025/2017/CONARQ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5372136&disposition=inline ]
Texto
2017-05-01
Ofício [ Ofício Nº 377/ConselhoTJ/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5289536&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, urgência para o PLS 146/2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5242556&disposition=inline ]
Texto
2017-02-13
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4998496&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4987677&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4987714&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4987729&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4987747&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989122&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989137&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989152&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989167&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989182&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989197&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989212&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989227&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989242&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989257&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989370&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4910860&disposition=inline ]
Texto
2017-02-06
Recurso [ Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4904101&disposition=inline ]
Texto
2016-12-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 1009.2016-CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442835&disposition=inline ]
Texto
2016-12-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 1010.2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442844&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442817&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Anexo [ Ofício nº 123/2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442826&disposition=inline ]
Texto Final
2016-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442808&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442756&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442772&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442781&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Anexo [ Quadro de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442790&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Anexo [ Ofício 122/2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442799&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442747&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442738&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442720&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442729&disposition=inline ]
Texto
2015-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442711&disposition=inline ]
Texto
2012-06-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442702&disposition=inline ]
Texto
2011-11-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442693&disposition=inline ]
Texto
2010-06-08
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442684&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442675&disposition=inline ]
Texto
2010-03-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442666&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442657&disposition=inline ]
Texto
2009-03-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442648&disposition=inline ]
Texto
2007-03-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3442639&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2979570&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:33.000Z [ 1079044 ]