Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7879/2017 ]
Data
14/06/2017
Apelido
[ PL 7879/2017 ]
Ementa
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-14;7879
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;1783
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-13
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1783, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951190&disposition=inline ]
Texto
2019-05-10
Mensagem [ Mensagem nº 180, de 2019, restituindo autógrafos do texto do projeto convertido na Lei nº 13.824, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950883&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942841&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Parecer [ Parecer nº 174, de 2019 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940696&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Requerimento [ Urgência para o Projeto de Lei nº 1.783/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940325&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Avulso de requerimento [ RQS 278/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940522&disposition=inline ]
Texto
2019-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939331&disposition=inline ]
Texto
2019-04-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938676&disposition=inline ]
Texto
2019-04-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938780&disposition=inline ]
Texto
2019-04-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938332&disposition=inline ]
Texto
2019-04-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938494&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936107&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933818&disposition=inline ]
Texto
2019-03-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930473&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569415 ]

2023-01-28T03:46:33.000Z [ 1078993 ]