Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7874/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2018 : Lei nº 13.715 de 24/09/2018 ]
Data
13/06/2017
Apelido
[ PL 7874/2017 > PLC 13/2018 : LEI-13715-2018-09-24 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-13;7874
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;13
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.715, de 24 de Setembro de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.715 de 24/09/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874338&disposition=inline ]
Texto
2018-09-25
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872902&disposition=inline ]
Texto
2018-09-13
Parecer de redação [ Parecer nº 146, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - texto publicado no DSF de 09/08/2018 e retificado conforme publicação no DSF de 07/09/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871178&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-09-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869338&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824034&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°117 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°13, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824037&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824040&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer de redação [ Parecer nº 146, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR. (texto retificado, publicado no DSF de 07/09/2018) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823891&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752995&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753025&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740695&disposition=inline ]
Texto
2018-04-27
Parecer [ Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725748&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725049&disposition=inline ]
Texto
2018-04-04
Relatório Legislativo [ Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654563&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644162&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644487&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644162&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1569128 ]

2023-01-28T03:46:32.000Z [ 1078987 ]