Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7843/2017 - Iniciadora ]
Data
12/06/2017
Apelido
[ PL 7843/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-12;7843
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;317
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-04-19
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 11, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 317, de 2021, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133923&disposition=inline ]
Texto
2021-06-30
Ofício [ OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8984907&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-06-15
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980148&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-03-09
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938296&disposition=inline ]
Texto
2021-03-04
Minuta
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Texto
2021-03-03
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-25
Relatório Legislativo
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Texto
2021-02-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer. ]
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
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Texto
2021-02-24
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2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Requerimento [ Retirada de Emenda nº 6 apresentada ao PL nº 317/2021. ]
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Texto
2021-02-24
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Texto
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Texto
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Texto
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Texto
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Emenda
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Texto
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Emenda
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Texto
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Emenda
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Texto
2021-02-24
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-02-23
Emenda
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2021-02-22
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2021-02-22
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928299&disposition=inline ]
Texto
2021-02-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8928302&disposition=inline ]
Texto
2021-02-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923726&disposition=inline ]
Texto
2020-12-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8918224&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1568383 ]

2023-01-28T03:46:32.000Z [ 1078950 ]