Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7769/2017
Data
31/05/2017
Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-31;7769

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1565182 ]

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