Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7734/2017
Data
26/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-26;7734
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2017-05-26
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1563404 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1563404 ]
2023-01-28T03:46:30.000Z [ 1078782 ]