Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7681/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 478/2015 > PL 7681/2017 ]
Ementa
Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;478
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-19;7681
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-05-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5299968&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1561417 ]
Texto Final Revisado
2017-05-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5291823&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244794&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244805&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244846&disposition=inline ]
Texto Final
2017-04-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244816&disposition=inline ]
Texto
2017-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5224035&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4428563&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-07-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=579709&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:29.000Z [ 1078713 ]