Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7660/2017
Data
17/05/2017
Ementa
"Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da biodiversidade".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-17;7660
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1559776 ]

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