Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7656/2017 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6549/2019 - Revisora ]
Data
17/05/2017
Apelido
[ PL 7656/2017 - Iniciadora > PL 6549/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-17;7656
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6549
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-02-19
Carta [ Correspondência da Sra. Regise Aparecida, Gerente de Relações Institucionais/Telefônica Brasil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927806&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-11-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908753&disposition=inline ]
Texto
2020-11-23
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908111&disposition=inline ]
Texto
2020-11-23
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908113&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907237&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907265&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907269&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907274&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Requerimento [ Retirada da Emenda nº. 03, ao PL 6549/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907283&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907290&disposition=inline ]
Texto
2020-11-19
Parecer [ Parecer n. 162, de 2020 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907363&disposition=inline ]
Texto
2020-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907020&disposition=inline ]
Texto
2020-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8907033&disposition=inline ]
Texto
2020-10-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2096853590-51, de autoria do Senador Izalci Lucas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8900178&disposition=inline ]
Texto
2020-09-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894175&disposition=inline ]
Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059068&disposition=inline ]
Texto
2019-11-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036579&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1559566 ]

2023-01-28T03:46:28.000Z [ 1078660 ]