Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7626/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2017 > Veto nº 21/2017 : Lei nº 13.463 de 06/07/2017 ]
Data
15/05/2017
Apelido
[ PL 7626/2017 > PLC 57/2017 > VET 21/2017 : LEI-13463-2017-07-06 ]
Ementa
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-15;7626
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;57
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.463, de 6 de Julho de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.463 de 06/07/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-07-06
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5386495&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381805&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384654&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 2-U, apresentada ao PC 57/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384670&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384919&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 111, de 2017 - PLEN/SF, em substituição à CCJ e CAE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5385689&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5378503&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381175&disposition=inline ]
Texto
2017-06-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5371267&disposition=inline ]
Texto
2017-06-26
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 57/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5370806&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5366211&disposition=inline ]
Texto
2017-06-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5346358&disposition=inline ]
Texto
2017-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5345583&disposition=inline ]
Texto
2017-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5345675&disposition=inline ]
Texto
2017-06-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5345583&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1558373 ]

2023-01-28T03:46:28.000Z [ 1078624 ]