Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7614/2017
Data
2014
Apelido
[ PLS 291/2014 > PL 7614/2017 ]
Ementa
Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;291
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-10;7614
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5288188&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1556958 ]
Texto Final Revisado
2017-05-04
Projeto de Lei Ordinária [ Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5282255&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240626&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240758&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240771&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240788&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Avulso de parecer [ Parecer nº 71, de 2017 - PLEN/SF, da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5243571&disposition=inline ]
Texto Final
2017-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240831&disposition=inline ]
Texto
2017-04-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5235136&disposition=inline ]
Texto
2017-03-14
Requerimento [ Audiência da CTG. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria e será arquivado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5082284&disposition=inline ]
Texto
2016-07-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443907&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443873&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443889&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443898&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443864&disposition=inline ]
Texto
2014-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4443855&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-10-23
Projeto de Lei Ordinária [ Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=590294&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:28.000Z [ 1078607 ]