Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7606/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 744/2015 > PL 7606/2017 > VET 29/2017 : LEI-13479-2017-09-05 ]
Ementa
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;744
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-10;7606
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.479, de 5 de Setembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.479 de 05/09/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-06
Ofício [ Encaminha autógrafo das partes vetadas do PLS nº 744/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629734&disposition=inline ]
Texto
2017-12-21
Mensagem [ Promulgação de veto aposto ao Projeto de Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352529&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5288285&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1556947 ]
Texto
2017-05-02
Ofício [ Ofício Nº 016/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5290010&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-04-26
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244373&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Avulso de parecer [ Parecer nº 56/2017-PLEN-SF, da Comissão de Assuntos Sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234145&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227419&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227435&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227454&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da reunião da 7ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227780&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Relatório Legislativo [ Parecer nº 14/2017-CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228475&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228488&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228588&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Parecer [ Parecer nº 14/2017-CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228865&disposition=inline ]
Texto Final
2017-04-11
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228532&disposition=inline ]
Texto
2016-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930920&disposition=inline ]
Texto
2016-10-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930911&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930842&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Parecer [ PARECER CAS (*) Republicado em 27/04/2016. Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930851&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930902&disposition=inline ]
Texto
2016-04-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930824&disposition=inline ]
Texto
2016-02-29
Anexo [ Moção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930833&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930815&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930806&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=574744&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:27.000Z [ 1078591 ]