Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7596/2017
Data
2017
Apelido
[ PLS 85/2017 > PL 7596/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;85
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-10;7596
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.869, de 5 de Setembro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.869 de 05/09/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-14
Ofício [ Ofício nº 399/2019 - CMB - DL, da Câmara Municipal de Belém/PA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016043&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Ofício [ Ofício nº 399/2019 - CMB - DL, da Câmara Municipal de Belém/PA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016047&disposition=inline ]
Texto
2020-03-16
Ofício [ Oficio nº 531/2019-GPC/DL - Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste- SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075617&disposition=inline ]
Texto
2020-03-16
Ofício [ Of. Nº 612/19 - da Câmara Municipal de Porto Ferreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075620&disposition=inline ]
Texto
2019-12-09
Ofício [ OFÍCIO Nº 192/2019-Expediente do Sr. Francisco Carlos Marcelino da Câmara Municipal de Caraguatatuba - SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052693&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n°85 , de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018806&disposition=inline ]
Texto
2019-09-30
Mensagem [ Encaminha Promulgação de veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017711&disposition=inline ]
Texto
2019-09-30
Documento Não categorizado [ Documentação complementar à Mensagem n°461, de 27 de setembro de 2019, que encaminha Promulgação de veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017719&disposition=inline ]
Texto
2019-08-19
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992391&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5287032&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1556805 ]
Texto
2017-05-08
Requerimento [ Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF, urgência para o PLS 85/2017, que tramita em conjunto com o PLS 280/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284327&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5243179&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5243295&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Requerimento [ Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 280, de 2016 e o PLS nº 85, de 2017, que tramitam em conjunto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5244621&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5245854&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda [ Emenda nº 3A-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246243&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246259&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246289&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246305&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246768&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Avulso de parecer [ Parecer nº 76, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação do vencido para o turno suplementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284040&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Avulso de parecer [ Parecer nº 75, de 2017-PLEN-SF, sobre as Emendas nº 3A, 4, 5 e 6-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284289&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Avulso de parecer [ Parecer nº 29, de 2017-CCJ, relator Senador Roberto Requião, favorável nos termos de Substitutivo - Emenda nº 3-CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284601&disposition=inline ]
Texto
2017-04-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5239240&disposition=inline ]
Texto
2017-04-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5235387&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016, do Senador Renan Calheiros, e nº 85, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que definem os crimes de abuso de autoridade e dão outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234101&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5207832&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Avulso inicial da matéria [ PLS 85/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5208065&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:27.000Z [ 1078580 ]