Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7483/2017 - Iniciadora ]
Data
25/04/2017
Apelido
[ PL 7483/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-25;7483
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5020
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2024-02-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9555467&disposition=inline ]
Texto
2024-02-15
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9546705&disposition=inline ]
Texto
2024-02-07
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5020, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9543239&disposition=inline ]
Texto
2024-02-06
Parecer de redação [ Parecer nº 1, de 2024-PLEN/SF - Redação para o Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9542761&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511490&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Parecer [ Parecer Emenda 1 ao PL 5020/2019 5 dias úteis ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511546&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Relatório Legislativo [ Parecer Emenda 1 ao PL 5020/2019 5 dias úteis ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483261&disposition=inline ]
Texto
2023-09-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466233&disposition=inline ]
Texto
2023-09-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9466790&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Emenda [ EM PL 5020/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460665&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456284&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Parecer [ Relatório PL 5020/2019 CCJ determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais C ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456294&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Relatório Legislativo [ Relatório PL 5020/2019 CCJ determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais C ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442743&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007129&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994419&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1548494 ]

2024-04-02T14:06:42.000Z [ 1078410 ]