Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7456/2017
Data
2013
Apelido
[ PLS 367/2013 > PL 7456/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;367
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-20;7456
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-04
Ofício [ Ofício nº 1621/2019, comunicando a prejudicialidade do PLS 367/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061657&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-04-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para estabelecer validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5238947&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1547262 ]
Texto Final Revisado
2017-04-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para estabelecer validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5233733&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5220421&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5220482&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Parecer [ Parecer nº 7/2017-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5220493&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Relatório Legislativo [ Parecer nº 7/2017-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5200501&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4164562&disposition=inline ]
Texto
2013-09-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4164553&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-09-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para estabelecer validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=597826&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:24.000Z [ 1078361 ]