Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7450/2017
Data
19/04/2017
Ementa
Altera, para adequação às condições de cada Estado, Município, do Distrito Federal e estabelecimento de ensino, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-19;7450
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546818 ]

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