Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7448/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 349/2015 > PL 7448/2017 > VET 15/2018 : LEI-13655-2018-04-25 ]
Ementa
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;349
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-19;7448
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-05
Ofício [ Comunica envio de PL. à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7655382&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-04-19
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5237732&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546764 ]
Texto Final Revisado
2017-04-10
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227329&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da reunião da 8ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5205297&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5205869&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5205948&disposition=inline ]
Texto Final
2017-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5205888&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199856&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199878&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199894&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199910&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199942&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199978&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5199994&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407699&disposition=inline ]
Texto
2016-04-20
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407690&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407681&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Requerimento. [ RQJ Nº 35, DE 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407672&disposition=inline ]
Texto
2015-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407656&disposition=inline ]
Texto
2015-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4407647&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-06-09
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2919883&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:24.000Z [ 1078351 ]