Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 7448/2017
 

Data
09/06/2015
 

Ementa
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015-06-09;349
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-19;7448
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=121664 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130119 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2017-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546764 ]

Publicação Original
2015-06-09
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=167854 ]




Links para esta página

HTML (só texto)
PL 7448/2017
       



HTML (com imagem)



2017-06-07T21:19:04.000Z [ 9706740 ]