Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7413/2017
Data
12/04/2017
Ementa
Atera a Lei nº 11.771. de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513. de 20 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-12;7413
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1545310 ]

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