Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7392/2017 > Projeto de Lei nº 1533/2023 ]
Data
11/04/2017
Apelido
[ PL 7392/2017 > PL 1533/2023 ]
Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-11;7392
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1533
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544680 ]

2024-04-02T14:06:42.000Z [ 1078261 ]