Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7382/2017
Data
11/04/2017
Ementa
Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-11;7382
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544457 ]

2023-01-28T03:46:23.000Z [ 1078250 ]