Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7290/2017 ]
Data
04/04/2017
Apelido
[ PL 7290/2017 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-04;7290
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;4486
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-30
Parecer de redação [ Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, redação final. ]
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2023-03-29
Minuta
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2023-03-29
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4486, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301911&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303930&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ emenda ao PL 4486/2019 ]
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Texto
2023-03-28
Relatório Legislativo [ Relatório Emenda Plenário PL 4486/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300427&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Avulso de emendas [ - ]
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Texto
2023-03-28
Parecer [ Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF ]
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2023-03-27
Requerimento [ Urgência para o PL nº 4486/2019. ]
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2023-03-27
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23360.87181-48, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro. ]
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2023-03-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT ]
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2023-03-22
Parecer [ Relatório PL 4486, de 2019 ]
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Relatório Legislativo [ Relatório PL 4486, de 2019 ]
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2021-10-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH ]
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2021-10-26
Parecer
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Relatório Legislativo
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Requerimento [ Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019. ]
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2019-08-14
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2019-07-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7978317&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1542048 ]

2023-03-31T18:22:12.000Z [ 1078137 ]