Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7255/2017
Data
29/03/2017
Ementa
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-03-29;7255
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1540212 ]

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