Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7124/2017 > Projeto de Lei nº 5689/2023 ]
Data
15/03/2017
Apelido
[ PL 7124/2017 > PL 5689/2023 ]
Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-03-15;7124
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5689
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513455&disposition=inline ]
Texto
2023-11-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513295&disposition=inline ]
Texto
2023-11-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513295&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1533616 ]

2024-04-02T14:06:42.000Z [ 1077922 ]