Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7082/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 200/2015 > PL 7082/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;200
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-03-13;7082
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a pesquisa clínica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5079100&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1793270 ]
Texto
2017-02-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5003180&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Relatório Legislativo [ Relatório de Plenário sobre as Emendas nºs 43 a 63-Plen. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5003249&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5008559&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5009305&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 65, apresentada ao Substitutivo do PLS nº 200, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018526&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Avulso de emendas [ Emendas nº 65, 66 e 67-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018544&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 07, de 2017 - PLEN-SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018571&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação final do Substitutivo ao PLS 200/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5053657&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 8, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao PLS 200/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5053788&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Requerimento [ Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5001686&disposition=inline ]
Texto
2017-02-13
Avulso de emendas [ Emendas nº 43 a 63-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4998684&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989579&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989594&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989639&disposition=inline ]
Texto
2017-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4989654&disposition=inline ]
Texto
2017-02-06
Recurso [ Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4904148&disposition=inline ]
Texto
2016-12-26
Recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585431&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Parecer [ (*) Republicado em 14/12/2016. Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585359&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Parecer [ Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585368&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585377&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ CAS - Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585386&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Parecer [ Aprovado em Turno Suplementar com as Emendas 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585395&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 1011,2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585404&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 1012.2016-CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585413&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 1013.2016-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585422&disposition=inline ]
Texto
2016-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585350&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585252&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585268&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585284&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585300&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Avulso de emendas [ 38-S a 41-S (Sen Flexa Ribeiro) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585316&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585325&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Avulso de emendas [ 42-S (Sen Flexa Ribeiro) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585341&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585051&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585067&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585131&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585163&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585179&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-06
Avulso de emendas [ 26-S a 37-S (Senª Vanessa Grazziotin) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585243&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Parecer [ Substitutivo (Turno único) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-11-30
Listagem ou relatório descritivo [ CAS (Turno Único) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585042&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo [ novo sem alteração no Substitutivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585017&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584967&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584983&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Avulso de emendas [ Emenda nº 23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584999&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Avulso de emendas [ Emenda nº 24 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4585008&disposition=inline ]
Texto
2016-10-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584958&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584949&disposition=inline ]
Texto
2016-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584940&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584906&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584915&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584931&disposition=inline ]
Texto
2016-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584897&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584699&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584715&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584731&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584740&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584749&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584758&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda. [ (*) Republicado em 08/03/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584767&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda. [ (*) Republicado em 08/03/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584776&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584785&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584801&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584817&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584833&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584849&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584865&disposition=inline ]
Texto
2016-03-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584881&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584690&disposition=inline ]
Texto
2015-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584681&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584617&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584633&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584649&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584665&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584569&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584585&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584601&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584507&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584516&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Parecer [ (*) Republicado em 12/08/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584525&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584498&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584489&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-04-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a pesquisa clínica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921243&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:42.000Z [ 1077871 ]