Projeto de Lei Ordinária [ Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7154941&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1529632 ]
Texto Final Revisado
2017-02-23
Projeto de Lei Ordinária [ Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5053743&disposition=inline ]
Texto Final
2017-02-20
Projeto de Lei Ordinária [ Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5030051&disposition=inline ]
Texto
2017-02-16
Avulso de parecer [ Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, sobre o PLS 214/2014. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5031827&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5003793&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5017774&disposition=inline ]
Texto
2017-02-15
Parecer [ Relatório ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5017849&disposition=inline ]
Texto
2016-02-22
Relatório Legislativo [ Relatório ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602314&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602282&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602298&disposition=inline ]
Texto
2015-09-16
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602273&disposition=inline ]
Texto
2015-06-22
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602264&disposition=inline ]
Texto
2014-06-11
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602255&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-06-11
Projeto de Lei Ordinária [ Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=591446&disposition=inline ]